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19 de outubro de 2026Resumo ConTech, com informações de Contábeis

STF retoma julgamento sobre a exclusão do ISS do PIS e da Cofins

O Supremo Tribunal Federal deve voltar a julgar nesta semana se o ISS pode ficar fora da base de cálculo do PIS e da Cofins (Tema 118). A lógica é a mesma da "tese do século", que já excluiu o ICMS.

Onde está o julgamento

  • Ainda faltam votos e manifestações. As contagens divulgadas variam, e há notícias de um placar apertado, perto do empate.
  • Falta o voto do ministro Luiz Fux, e quem acompanha o tema espera que ele siga a mesma linha da tese anterior.

Por que importa

  • O impacto estimado é de R$ 35,4 bilhões, segundo o Anexo de Riscos Fiscais da LDO 2026.
  • Podem ser afetadas as empresas que pagam PIS e Cofins sobre receitas sujeitas ao ISS, como as prestadoras de serviços.

O que fazer agora

  • Acompanhar o resultado e os termos que o STF definir, como a data a partir da qual a decisão vale.
  • Avaliar caso a caso: depende do regime tributário, do que foi recolhido e de eventuais processos em andamento.

Se a sua empresa presta serviços e recolhe PIS e Cofins, vale conversar com a gente antes de qualquer decisão.

Isso afeta a sua empresa?

Cada caso é diferente. Fale com a gente e veja o que muda para o seu negócio.

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